Contrato do usuário

1.1 A rStock é a proprietária do Agregador localizado em https://rstock.org.

1.2 O Agregador é uma plataforma digital que oferece relevância de informação impecável e de alta precisão. Um conjunto de funcionalidades do Site voltado para a publicação e a análise de informações e dados, reunidas por uma finalidade comum por meio de ferramentas técnicas usadas para a comunicação entre computadores na Internet. Disponível na Internet no endereço: https://rstock.org.

1.3 A Conta Pessoal é uma interface de programa para a interação do Usuário com a rStock, que contém informações sobre o Usuário, dados estatísticos e outras informações relativas aos serviços previstos no Contrato de Oferta, além de possibilitar a interação remota entre as Partes no âmbito dos Contratos, disponível ao Usuário após a autenticação com o login e a senha do Usuário em https://rstock.org, por meio de aplicativos (inclusive aplicativos para dispositivos móveis) ou de API.

1.4 Dados Estatísticos são os dados provenientes dos sistemas automatizados de registro de informações do https://rstock.org, que podem conter, entre outras coisas, informações sobre transações relacionadas ao Contrato de Oferta com o Vendedor.

1.5 Usuário é a pessoa física que utiliza o Agregador nos termos deste Contrato do Usuário, do Contrato de Oferta e da Política de Privacidade.

1.6 Vendedor é a pessoa jurídica ou física que concorda com os termos e condições do Contrato de Oferta, do Contrato do Usuário e da Política de Privacidade.

1.7 Comprador é a pessoa física que adquire Bens de um Vendedor, ou que solicita remotamente um serviço a um Vendedor, por meio da realização de um pedido de Bens na loja de um Vendedor no Agregador.

1.8 Registro em https://rstock.org significa o preenchimento bem-sucedido do formulário de registro pelo Usuário, o que lhe permite criar sua Conta Pessoal no Agregador.

1.9 Login é o nome exclusivo de uma pessoa, utilizado por ela no Agregador para acessar as Páginas Seguras do Agregador.

1.10 Senha é uma combinação de letras, números e símbolos do layout latino, exclusiva para cada Login. Quando inserida junto com o Login, permite o acesso à Conta Pessoal no Agregador.

1.11 Negócio é o acordo entre um Vendedor e um Comprador relativo à compra e venda de bens ou à prestação de um serviço do Vendedor.

1.12 Compra de bens é a manifestação de vontade do Comprador de adquirir bens, com a concordância com os termos e condições do Vendedor.

1.13 Saldo é o resumo dos fundos depositados e sacados na Conta Pessoal do Usuário.

2.1 Os direitos exclusivos sobre o Agregador, incluindo, entre outros, os programas de computador, bancos de dados, interface, desenvolvimentos técnicos, logotipo, marca registrada e outros meios de individualização utilizados no Agregador que permitem implementar suas funcionalidades, pertencem à rStock.

2.2 Exceto nos casos previstos no Contrato e na legislação aplicável do país em que a rStock está registrada, o Agregador e seus componentes, incluindo os listados no parágrafo anterior, não podem ser copiados (reproduzidos), alterados, distribuídos, exibidos em frame, publicados, baixados, transferidos, vendidos ou de outra forma utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da rStock.

2.3 Após a aceitação dos termos e condições do Contrato pelo Usuário, a rStock concede ao Usuário o direito de utilizar o Agregador de acordo com sua finalidade funcional, nos termos e condições do Contrato, enquanto o Usuário se compromete a cumprir os termos e condições do Contrato ao utilizar o Agregador rStock; caso contrário, o Usuário se compromete a interromper o uso da rStock.

2.4 O Contrato pode ser aceito pelo Usuário mediante adesão integral a ele. A rStock não tem o direito de se recusar a executar o Contrato caso os Usuários aceitem seus termos e condições, exceto em caso de recusa unilateral pelos motivos previstos no Contrato. Ao mesmo tempo, a rStock tem o direito de recusar unilateralmente a execução do Contrato a qualquer momento e de cancelar o registro de qualquer Usuário que viole este Contrato e as leis dos EUA.

2.5 Os Usuários confirmam que este Contrato não os priva dos direitos normalmente conferidos por contratos (documentos) desse tipo, não exclui nem limita a responsabilidade da rStock por violação de obrigações, e não contém outras condições manifestamente onerosas que os usuários, com base em seus interesses razoavelmente compreendidos, não aceitariam caso tivessem a oportunidade de participar da definição das condições.

2.6 A versão atual do Contrato está disponível no Agregador em: https://rstock.org/user-agreement. Todas as alterações (adições) ao Contrato serão feitas pela rStock por meio da modificação do texto do Contrato e entrarão em vigor a partir do momento da publicação do texto alterado no Agregador.

2.7 Nenhuma das disposições do Contrato confere aos Usuários o direito de utilizar o logotipo, o nome comercial, a marca registrada, os nomes de domínio e outros sinais distintivos da rStock para fins comerciais.

2.8 O Usuário não tem o direito de utilizar a marca do Agregador para participar do programa de afiliados, promover o link de indicação, enviar spam ou copiar o Agregador, no todo ou em parte, com o propósito de induzir outros Usuários a erro.

3.1 Para se cadastrar no Agregador, os Usuários devem abrir o formulário de registro e preencher os campos obrigatórios desse formulário.

3.2 Após o preenchimento dos campos obrigatórios do formulário de registro, será enviado um e-mail ao Usuário para confirmação do seu registro.

3.3 Ao se registrar no Agregador, os Usuários escolhem, por conta própria, um nome que ficará visível para todos os Usuários do Agregador. O login pode conter números, letras do alfabeto latino, bem como os sinais "-" e "_". É proibido ao Usuário utilizar como login números de telefone, palavrões, palavras cuja tradução ou som possa ser percebido negativamente por outros Usuários, bem como palavras reservadas e de sistema. A rStock tem o direito de alterar esses logins dos Usuários.

3.4 Ao se registrar no Agregador, os Usuários marcam, por conta própria, a caixa de concordância com os termos e condições da Política de Privacidade e com os termos e condições deste Contrato do Usuário (a aceitação consiste em marcar a caixa de concordância com os termos e condições).

3.5 As Partes reconhecem que as ações realizadas com o uso do login e da senha do Usuário são ações praticadas pelo Usuário e têm a força de uma assinatura digital simples.

3.6 Os Usuários se comprometem a não divulgar o login e a senha a terceiros, exceto nos casos em que essas pessoas atuem em nome do Usuário, sendo o Usuário responsável pelas ações delas como se fossem suas próprias, e a adotar todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade da senha de sua Conta Pessoal.

3.7 Os Usuários concordam que o uso do login e da senha constitui identificação adequada e suficiente do Usuário ao acessar o Agregador, bem como confirmação do direito de realizar transações no Agregador, equivalendo à assinatura do Usuário, sendo que as transações e negócios realizados pelo Usuário em sua conta pessoal no Agregador são considerados realizados em forma escrita simples.

3.8 Se um Usuário tiver qualquer suspeita sobre a segurança de sua senha ou sobre a possibilidade de uso não autorizado por terceiros, o Comprador deve notificar imediatamente o serviço de suporte por meio da Conta Pessoal ou entrando em contato com um funcionário do suporte técnico e, em seguida, alterar a senha de sua Conta Pessoal.

3.9 Se a rStock suspeitar que a Conta Pessoal do Usuário foi utilizada por terceiros ou por software malicioso, a rStock tem o direito de alterar unilateralmente a senha da Conta Pessoal do Usuário. A nova senha será fornecida ao Usuário apenas por meio do contato com o serviço de suporte, mediante o envio da nova senha para o e-mail do Usuário.

4.1 O Usuário concorda que, para garantir a segurança do cumprimento das obrigações mútuas do Comprador e do Vendedor na transação, o Comprador paga pelos bens/serviços do Vendedor mediante o débito de fundos do saldo do Usuário. Após o pagamento dos bens/serviços pelo Comprador, o valor recebido do Comprador constitui o pagamento de garantia do Comprador.

4.2 A rStock retém os fundos dos Compradores por 24 horas para possibilitar o reembolso em pedidos de emissão automática. Ou até que o pedido seja confirmado pelo comprador, no caso de pedidos de emissão manual.

4.3 A rStock concede ao Comprador pelo menos 1 (uma) hora (60 minutos) para abrir uma disputa em pedidos de emissão automática, ou outros prazos definidos pelo Vendedor.

4.4 A rStock transfere automaticamente os fundos para o saldo do Vendedor dentro de 24 horas, no caso de pedidos de emissão automática.

4.5 Os fundos do Vendedor permanecem retidos na conta da rStock durante o período de uma disputa ativa aberta por um Comprador.

4.6 Os fundos são retidos pela rStock até o momento em que o Vendedor solicitar o saque dos fundos do saldo para sua conta bancária pessoal.

4.7 Os fundos do Comprador têm destinação específica e não podem ser utilizados pela rStock para quaisquer fins que não os previstos no Contrato de Oferta com o Vendedor e neste Contrato do Usuário.

4.8 A rStock poderá reter os impostos, contribuições e demais pagamentos obrigatórios necessários ao efetuar o pagamento da Recompensa a um Vendedor (inclusive mediante a redução proporcional do valor), nos casos previstos pela legislação do país (local) do Vendedor e em caso de decisão pertinente de uma autoridade estatal. O direito da rStock mencionado nesta cláusula do Contrato também se aplica aos casos em que o Vendedor deixar de notificar a rStock, de forma tempestiva ou adequada, sobre informações relacionadas à violação das leis do país de residência do Vendedor.

4.9 Nos casos previstos na Seção 9 do Contrato, os fundos pagos pelo Comprador pelos bens/serviços serão devolvidos ao Comprador.

4.10 O Valor Depositado (ou parte dele) deve ser devolvido ao Comprador somente na forma e nos casos apropriados especificados neste Contrato.

4.11 Compradores e Vendedores, em conjunto e separadamente, confirmam que o procedimento de Depósito de fundos estabelecido pelo Contrato, bem como o procedimento de pagamento da Recompensa ao Vendedor e o procedimento de devolução dos fundos depositados (ou de parte deles), dele decorrente, constituem uma forma de o Comprador e o Vendedor garantirem o cumprimento das obrigações mútuas entre si nos termos do Contrato, em razão das particularidades do modelo em que o Agregador opera.

4.12 Os Vendedores não podem fornecer aos Usuários da rStock suas informações de contato na descrição do produto, no arquivo com os itens restantes, nas regras da loja ou em qualquer outro local onde informações sejam publicadas no Agregador. Os Usuários também são obrigados a manter a confidencialidade e não divulgar informações de contato nem transferir a conversa para fora da plataforma. Isso ajudará a garantir a segurança e a confidencialidade de todos os participantes.

5.1 O Comprador escolhe uma categoria de bens no catálogo do Agregador ou digita uma pesquisa para encontrar determinados bens na barra de busca dos catálogos do Agregador.

5.2 Após escolher um item no catálogo do Agregador, o Comprador paga pelo produto mediante o débito de valores do saldo do Usuário.

5.3 Ao realizar a transferência de fundos para o saldo do Vendedor, a rStock retém um percentual (%) que depende da classificação do Vendedor.

6.1 A rStock se compromete a efetuar os pagamentos dos fundos recebidos pelos Vendedores com a venda de bens. A transferência de valores do saldo do Vendedor para sua conta bancária pessoal é realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o envio da solicitação de saque. Caso a rStock tenha suspeitas quanto à idoneidade do Vendedor, poderá adiar o saque dos fundos por até 30 dias para concluir a verificação.

6.2 O Vendedor escolhe o Método de Saque e informa à rStock todos os dados necessários para esse fim. Essa escolha e essa comunicação só podem ser feitas por meio das ferramentas de software e hardware do Agregador, através das Páginas Seguras do Agregador.

6.3 Ao pagar a Recompensa ao Vendedor, a rStock tem o direito de deduzir a Recompensa da rStock do valor transferido ao Vendedor, bem como todos os impostos e taxas necessários, caso existam.

6.4 A obrigação da rStock de pagar a Recompensa ao Vendedor será considerada cumprida a partir do momento em que a rStock realizar todas as ações que dependam objetivamente dela.

6.5 O cumprimento da obrigação da rStock de efetuar o pagamento ao Vendedor, independentemente de a rStock ter realizado quaisquer deduções ou retenções de impostos, será considerado como cumprimento adequado da obrigação do Comprador de pagar pelos bens do Vendedor.

6.6 Se o Vendedor tiver informado dados bancários incorretos, uma conta bancária inexistente em sua Conta Pessoal, ou se, por esse ou outro motivo objetivamente alheio ao controle da rStock, tornar-se impossível pagar a Recompensa do Vendedor, a rStock deverá notificar o Vendedor por meio de um mensageiro ou enviar um e-mail três vezes dentro de quarenta e cinco dias corridos a partir da primeira tentativa de pagamento da Recompensa do Vendedor.

6.7 O Vendedor se compromete a fornecer à rStock informações corretas que permitam o pagamento da Recompensa do Vendedor dentro do prazo de quarenta e cinco dias previsto na cláusula 6.6.

6.8 A rStock se compromete a transferir a Recompensa do Vendedor dentro de trinta dias úteis a partir do momento em que o Vendedor apresentar os novos dados.

7.1 O procedimento de entrega dos bens é realizado pelo Vendedor em um formato conveniente para o Vendedor e o Comprador.

7.2 O Vendedor envia os bens e deve garantir que o Comprador receba o arquivo, que ele possa ser aberto e que não haja quaisquer erros digitais ou danos.

8.1 Em caso de divergências entre o Comprador e o Vendedor, o Comprador tem o direito de abrir uma disputa com o Vendedor. Se necessário, o Vendedor e o Comprador têm o direito de recorrer à rStock para que esta realize uma análise independente da situação.

8.2 O recurso à rStock é feito por meio das ferramentas de software e hardware do Agregador, clicando no botão "Convidar Administração" em uma disputa que esteja aberta há mais de 24 horas.

8.3 Se o Comprador abrir uma disputa relativa a um produto/serviço de baixa qualidade, o Vendedor poderá substituir o produto, melhorar o serviço ou reembolsar o valor pago (não são concedidos reembolsos por compras acidentais).

8.4 Ao receber uma solicitação, a rStock deve adotar medidas para entrar em contato com o Comprador e o Vendedor (conforme a rStock escolher: por meio das Páginas Protegidas do Agregador, envio de SMS, notificações para o endereço de e-mail ou qualquer outra forma disponível à rStock), apurar quais divergências existem entre o Comprador e o Vendedor em relação aos bens/serviços e adotar, a seu critério, as medidas para solucionar amigavelmente as divergências. A duração do procedimento de solução amigável das divergências entre o Comprador e o Vendedor, previsto neste Contrato, deve ser determinada pela rStock para cada situação específica, mas não pode exceder 5 (cinco) dias corridos a partir da data de recebimento da solicitação.

8.5 Se o Vendedor não responder dentro de 24 horas, a disputa será automaticamente resolvida em favor do Comprador.

8.6 Se o Comprador não responder dentro de 24 horas, a disputa será automaticamente resolvida em favor do Vendedor.

8.7 A disputa não pode ser reaberta. Ela também não pode ser reaberta em caso de encerramento acidental da disputa.

8.8 Se as medidas adotadas nos termos da cláusula 8.3 do Contrato não resultarem em uma solução amigável das divergências entre o Comprador e o Vendedor em relação aos bens, a rStock deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, realizar uma análise independente da conformidade dos resultados da transação executada e entregue ao Comprador com os termos e condições do Pedido. Ao realizar essa análise, a rStock não deve atuar como avaliadora ou perita, mas exclusivamente como parte independente, autorizada nos termos deste Contrato a realizar tal análise com base em seu próprio julgamento e critério independentes. Nesse caso, a rStock não é representante nem do Comprador nem do Vendedor.

8.9 A rStock deve informar ao Comprador e ao Vendedor, nas Contas Pessoais dos Usuários, os resultados de sua análise independente sobre a conformidade do resultado da transação com os termos do Pedido, bem como a decisão tomada em decorrência dessa análise.

8.10 Ao aceitar este Contrato, o Comprador e o Vendedor dão, por meio deste, seu consentimento incondicional de que a decisão tomada em decorrência da análise da solicitação do Comprador e/ou do Vendedor, preparada pela rStock em cumprimento de sua obrigação nos termos deste Contrato, é vinculante para o Comprador e o Vendedor.

9.1 Não é prevista a possibilidade de saque de fundos do saldo do usuário na plataforma. Em casos excepcionais, o reembolso só pode ser feito para os dados que o usuário utilizou para realizar o depósito (mesmo que o cartão ou a carteira esteja bloqueado). O prazo de reembolso, nesse caso, será de até 25 dias úteis.

9.2 O saldo pode ser utilizado para pagar bens e serviços disponíveis na plataforma.

9.3 Em caso de dúvidas ou disputas relacionadas ao uso do saldo, os usuários podem entrar em contato com o serviço de suporte da plataforma.

9.4 Em casos de venda de bens de qualidade inadequada, o Vendedor se compromete a devolver os fundos ao Comprador no saldo do Usuário.

10.1 A Recompensa da rStock é paga pelo Vendedor.

10.2 A recompensa da rStock é calculada como um determinado percentual sobre cada transação do Vendedor. O valor do percentual depende da classificação do Vendedor.

10.3 A recompensa da rStock inclui, entre outros itens, a compensação de despesas incorridas na prestação de serviços adicionais.

11.1 A rStock tem o direito de processar as informações fornecidas pelo Usuário no Agregador, em sua Conta Pessoal, a fim de tomar uma decisão sobre o registro do Usuário e o uso subsequente do Agregador.

11.2 A rStock tem o direito de enviar mensagens publicitárias, informativas ou de outro tipo aos Usuários, de forma independente ou com o envolvimento de terceiros (inclusive utilizando ferramentas da rStock).

11.3 A rStock se reserva o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de remover quaisquer materiais da Conta Pessoal do Usuário, restringir o acesso temporariamente ou remover a conta do Usuário sem justificativa. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta Pessoal, envio de spam ou outra atividade suspeita, a rStock tem o direito de bloquear a Conta Pessoal e reter os fundos até que as circunstâncias sejam esclarecidas.

11.4 A rStock tem o direito de restringir unilateralmente, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à rStock, a partes específicas dela, ou de suspender completamente seu uso por motivos organizacionais ou técnicos, a fim de garantir a segurança da informação e prevenir o acesso não autorizado, a perda ou a destruição de Dados, até que tais motivos sejam eliminados, ou por outro período a critério da rStock.

11.5 A rStock é obrigada a cumprir os termos e condições do Contrato.

11.6 A rStock se compromete a resolver quaisquer problemas relacionados ao funcionamento da rStock e, caso isso não seja possível, deve notificar o Usuário por e-mail ou de qualquer outra forma.

12.1 O Usuário se compromete a cumprir adequadamente os termos e condições do Contrato do Usuário e a respeitar os direitos da rStock.

12.2 O Usuário é obrigado a atualizar tempestivamente as informações fornecidas durante o Registro, de modo a garantir sua exatidão, confiabilidade, relevância e integralidade.

12.3 O Usuário deposita o saldo por qualquer meio disponível no Marketplace.

12.4 O Usuário se compromete a fornecer apenas avaliações honestas, sem o propósito de difamar o Vendedor de um produto/serviço.

12.5 O Usuário se compromete a não acessar, controlar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, vender, licenciar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar os dados do Agregador por meio de robôs, parsing, spiders, scrapers ou outros meios automatizados ou processos controlados manualmente para qualquer finalidade, a não tomar medidas para contornar as restrições de acesso ao Agregador e a seus dados estabelecidas pela rStock, bem como a não tentar modificar, traduzir, adaptar, editar, descompilar, desmontar ou tentar expor o software utilizado pela rStock, ou contornar, desativar ou de outra forma interromper os recursos ou funções de segurança que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de dados da rStock.

12.6 O Usuário adota, por conta própria, as medidas adequadas para garantir a segurança dos dados de sua Conta Pessoal (incluindo login e senha) e do equipamento utilizado para acessar o Agregador, sendo responsável pela segurança e confidencialidade dos dados usados para acessar o Agregador. Qualquer ação realizada por meio da Conta Pessoal do Usuário será considerada uma ação praticada pelo Usuário ou por pessoa por ele autorizada, e estabelecerá as obrigações e responsabilidades do Usuário em relação a tais ações e às consequências que elas possam ter causado ou resultado, incluindo a responsabilidade por violação do Contrato e das exigências da legislação da República do Cazaquistão.

12.7 O Usuário tem o direito de enviar à rStock sugestões, exigências e reclamações relativas ao funcionamento do Agregador, da rStock, da Conta Pessoal e dos Usuários, neste chat: https://t.me/rstock_org.

12.8 O Usuário tem o direito de encerrar unilateralmente o uso da rStock a qualquer momento e de recusar o cumprimento do Contrato mediante a exclusão da Conta Pessoal. Para excluir a Conta Pessoal, o Usuário deve enviar uma solicitação ao suporte técnico da rStock no chat do telegram. O Contrato se extingue quando a Conta Pessoal é excluída e o acesso a ela deixa de estar ativo.

12.9 O Usuário se compromete a não utilizar palavrões, comunicação grosseira, publicidade não autorizada, nem publicar informações e materiais que afetem negativamente a imagem do Agregador. É proibido publicar materiais que violem a lei ou os direitos de terceiros. Os Usuários assumem toda a responsabilidade em caso de violação. Qualquer informação que viole as regras ou a lei será removida.

12.10 O usuário se compromete a não utilizar os bens ou serviços adquiridos para fins contrários à lei, fraude financeira, extorsão, bem como para a realização de campanhas políticas de informação na Internet.

13.1 Os Usuários se comprometem a não exercer os direitos previstos neste Contrato com a intenção exclusiva ou preferencial de causar prejuízo aos participantes do Agregador, bem como se comprometem a não abusar do direito de nenhuma outra forma. Em caso de descumprimento dessa obrigação, a rStock, a seu critério independente, considerando a natureza e as consequências da violação cometida, tem o direito de prorrogar os prazos para a realização de determinadas ações; de recusar a proteção do direito da pessoa que cometeu o abuso de direito; de tomar uma decisão não prevista diretamente neste Contrato, bem como de adotar outras medidas para prevenir o abuso de direito, neutralizando ou reduzindo suas consequências.

13.2 Os Usuários enviam todos os avisos, recursos e documentos por meio das ferramentas especiais de software e hardware do Agregador; alguns avisos, recursos e documentos também podem ser enviados ao Usuário, a critério da rStock, no chat do telegram. Além disso, a rStock pode utilizar outros meios de comunicação com os Usuários que estejam à sua disposição. Ao concordar com este Contrato do Usuário, o Usuário concorda em receber tais avisos, comunicações e documentos da rStock.

13.3 Os avisos e recursos dos Usuários são armazenados pelo software e hardware do Agregador. Os Usuários concordam que tais comunicações, avisos e documentos devem ser considerados válidos, equivalentes a documentos escritos assinados por representantes autorizados dos Usuários, e devem ter o mesmo efeito jurídico.

13.4 Os Usuários concordam incondicionalmente que as notificações, recursos e documentos especificados nesta cláusula são considerados recebidos no momento de seu envio aos destinatários; nesse sentido, os Usuários se comprometem a adotar, de forma tempestiva, as medidas necessárias para acompanhar os processos decorrentes deste Contrato. Os Usuários assumem, por conta própria, os riscos de consequências desfavoráveis resultantes da efetiva falta de adoção de medidas para receber as informações enviadas nos termos deste Contrato.

13.5 Os botões pressionados pelo Comprador e (ou) pelo Vendedor, ao enviar notificações relativas ao Pedido, são equivalentes a assinaturas manuscritas e permitem a verificação da autenticidade do documento eletrônico e a identificação da pessoa que o enviou. O uso desse equivalente de assinatura manuscrita do Usuário gera consequências jurídicas semelhantes às do uso de assinaturas manuscritas, nos termos da legislação aplicável, e todos os pedidos, declarações e outros documentos relacionados à execução dos termos deste Contrato e certificados por esse equivalente de assinatura manuscrita devem ser reconhecidos como documentos em forma escrita.

13.6 Os Usuários garantem que utilizam o Agregador de acordo com os termos e regras de uso, que as informações sobre eles nas Páginas Protegidas do Agregador estão refletidas de forma correta e completa, que agem sob seus próprios nomes, e não sob nomes fictícios, e que todas as ações realizadas no Agregador com o Login e a Senha são praticadas por eles pessoalmente ou por pessoas autorizadas, sendo obrigatórias e juridicamente válidas para o Usuário. Os Usuários se comprometem a comunicar qualquer divulgação não autorizada do Login e da Senha a terceiros.

13.7 Ao decidir celebrar este Contrato, os Usuários devem fornecer à rStock seus dados pessoais e consentir com o respectivo tratamento, para fins do adequado cumprimento pela rStock de suas obrigações nos termos deste Contrato, para fins do funcionamento do Agregador e, no caso do Vendedor, para a celebração de um Contrato de Oferta.

13.8 Caso a rStock tenha dúvidas quanto à confiabilidade dos dados fornecidos pelo Usuário nas páginas seguras do Agregador, a rStock tem o direito de solicitar cópias de documentos, inclusive autenticadas em cartório, que permitam identificar o Usuário (em particular, mas não se limitando a, passaporte ou documento de identidade, certidão de registro estadual de pessoa jurídica ou empresário individual, etc.). Até que os documentos solicitados pela rStock sejam apresentados, a rStock tem o direito de não pagar a Recompensa ao Vendedor e (ou) de não devolver o Valor Depositado (ou parte dele) ao Comprador. Esse tipo de atraso no pagamento não é considerado violação, pela rStock, dos termos previstos neste Contrato.

13.9 A rStock tem o direito de interromper o funcionamento do Agregador sem aviso prévio aos Usuários, caso seja necessário realizar manutenção preventiva.